SÃO PAULO, 23 Nov. 11 / 06:31 pm (ACI)
Segundo informou a Folha de São Paulo, o Ministério Público Federal em Guaratinguetá (SP) entrou com duas ações civis públicas pedindo a anulação das concessões da TV Canção Nova e da TV Aparecida, realizadas em 1997 e 2001, respectivamente.
O pedido ocorre logo depois do anúncio oficial da retirada dos programas conduzidos por personalidades envolvidas na vida política, incluindo um membro do partido do governo (o PT), o deputado estadual Edinho Silva e o deputado Federal Gabriel Chalita (PMDB).
A razão alegada pela Procuradoria é que “as concessões outorgadas pelo Ministério das Comunicações à Fundação Nossa Senhora de Aparecida, mantenedora da TV Aparecida (canal 59-E), e à Fundação João Paulo 2º, mantenedora da Canção Nova (canal 35-E), ocorreram "sem a observância de processo de licitação obrigatório para concessão de serviço público", previsto pela Constituição de 1988”.
Para o procurador da República Adjame Alexandre Gonçalves Oliveira, somente a licitação dos canais educativos permitiria à administração pública selecionar a entidade mais capacitada tecnicamente e que apresente o melhor projeto educacional.
Gonçalves afirma à Folha de São Paulo que o pedido de cassação das concessões não tem nenhum vínculo com o tipo de conteúdo transmitido pelas emissoras, "mas com o fato de terem sido outorgadas sem licitação, o que põe em xeque a utilização democrática e transparente desse meio de comunicação, que é eminentemente público".
A Folha explica que “segundo as ações, a ausência de licitação anula todos os atos posteriores, principalmente, o contrato de concessão firmado entre a União e a entidade interessada. O Ministério das Comunicações afirmou que até julho deste ano a concessão de licenças para TVs educativas não dependia de licitação”.
As duas emissoras foram classificadas como educativas, conclui a nota da Folha de São Paulo.
Em sua página institucional a TV Aparecida afirma que “sua programação demonstra sua própria missão: valorizar o humano ao caminho do divino, assim, celebra diariamente a fé em seus conteúdos religiosos, e ao mesmo tempo também oferece uma diversidade de programas culturais, educativos e jornalísticos, demonstrando seu cuidado e parceria em construir pessoas”.
Segundo a descrição do site da TV Canção Nova, em seus 22 anos de existência “foi se formando uma programação, baseada nos valores e princípios cristãos, bem diferente no cenário televisivo, começando pelo fato de ser uma emissora que se mantém sem propagandas comerciais”.
“Programas de todos os formatos, estilos e temas: espiritualidade, jornalismo, programas infantis, eventos, entrevistas, debates, música, entretenimento, cultura e programas promocionais” são exibidos por este canal que constitui “a maior emissora de televisão católica do Brasil”, afirma o site da CN.
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